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Classificação de selos ambientais

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selo-verde-de-verdade-1De acordo com Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Instituto Brasil PNUMA – Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a ISO – Organização Internacional para Normalização, da qual ele é vice-presidente do Comitê Técnico 207, atenta à proliferação de selos ambientais com o persistente problema da falta de padrões regulatórios, estabeleceu inicialmente uma classificação de selos ambientais divididas em três partes:

 

- Tipo I: fornecido por uma instituição de terceira parte, como as governamentais que concedem o Blue Angel. Tem como base alguns critérios de ciclo de vida. É regulamentado pela NBR ISO 14024, que estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais e características funcionais dos produtos e critérios para avaliar e demonstrar sua conformidade. Segundo Lemos, a norma em questão estabelece, essencialmente, os procedimentos de certificação para concessão do rótulo ambiental.
- Tipo II: autodeclarações ambientais informativas, fixadas pelo próprio fabricante. É normalizado pela NBR ISO 14021, que permite às empresas divulgarem na mídia os benefícios ambientais que o produto alcança. Para isso, a norma descreve uma metodologia de avaliação e verificação geral para etiquetas ambientais próprias e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas. “Há, porém, restrições para evitar o exagero”, afirma o presidente.
- Tipo III: exige a ACV como requisito ao selo ambiental. É, portanto, um programa voluntário que fornece dados a partir de critérios de terceira parte. “Esta etapa é a que assegura que seja abordado o maior número de questões na avaliação de um produto, com a dimensão exata dos impactos ambientais que ele provoca – do berço ao túmulo”, destaca Lemos. Devido à complexidade da implantação da ferramenta de análise, este tipo de selo é utilizado apenas entre empresas – business to business. Ele viabiliza a um importador solicitar o selo ao produtor internacional, sem que esta atitude seja considerada barreira alfandegária.

“É bom lembrar que a maioria dos selos tipo I que existem, ao contrário dos tipo III, aborda poucas questões ambientais e não cobre todo o ciclo de vida do produto”, alerta. Porém, a implementação do selo com critérios de ciclo de vida, devido à complexidade do estudo e por ainda não estar formatado pela ISO, demorará a ganhar mercado e atingir o consumidor diretamente, como as outras duas classificações.

Segundo a ABNT, a implementação de um selo ambiental em determinado produto obedece a um roteiro específico:
- demanda – classificação em categoria pertinente;
- pesquisa de critérios no GEN, caso exista faz-se a adequação, do contrário, é preciso desenvolvê-los;
- elaboração de procedimentos;
- e, finalmente, realiza-se a certificação.

Em razão dos esforços de associações globais e locais para a disseminação de ecorrótulos em produtos de diversos setores, o presidente do Brasil Pnuma acredita no crescimento da adoção desta ferramenta, inclusive para a comunicação dos fabricantes com os clientes. Contrário às críticas de que os selos verdes apenas treinam os consumidores a procurarem símbolos nos produtos, Lemos acredita que a credibilidade da instituição geradora do rótulo é quem responde a essa polêmica.

“Se uma instituição que é respeitada concede um selo verde a um produto, o consumidor não precisa se sentir obrigado a conhecer muitos detalhes sobre esse processo. Ele sabe que se aquela determinada instituição, que ele respeita e confia, coloca um símbolo em um produto, é sinal de que o produto atende a uma série de requisitos comprovados”, salienta.

Há de se considerar, também, os selos independentes, largamente utilizados no mercado nacional, como o da Abic – Associação Brasileira da Indústria de Café. Trata-se do Programa Permanente de Controle da Pureza de Café, um rótulo setorial ao qual a indústria cafeicultora se submeteu para comprovar que seu produto não contém misturas indevidas. A iniciativa surgiu em 1988, após a conclusão de uma pesquisa nacional que mostrou a desconfiança do consumidor brasileiro quanto à bebida produzida em solo nacional.

Atualmente, de acordo com a Abic, 500 empresas, com mais de 1000 marcas comercializadas, fazem parte do programa. Este é um dos selos mais conhecidos nacionalmente, por atestar um produto largamente consumido no Brasil. Assemelha-se a esta iniciativa, o Selo FSC, utilizado em um dos recursos mais abundantes no país: a madeira.

 

FSC – Forest Stewardship Council

Presente em mais de 75 países e representado em todos os continentes, é o selo verde mais reconhecido em todo o mundo. Em 2001, a implantação do FSC Brasil, nomeado como Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, mostrou o resultado do avanço da certificação no Brasil envolvendo a produção madeireira.

Criado a partir de uma iniciativa para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável das florestas de todo o mundo, o selo busca difundir o uso racional da floresta e garantir, com isso, sua existência em longo prazo. Para isso, a organização desenvolve os princípios e critérios universais para certificação; credencia organizações certificadoras especializadas e independentes; e apoia o desenvolvimento de padrões nacionais e regionais de manejo florestal, adaptando-os à realidade de um determinado tipo de floresta.

No Brasil, existem atualmente cinco certificadoras aptas a conceder o selo: BVC – Bureau Veritas Certification; IMO – Instituto de Mercado Ecológico; Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola; SCS – Scientific Certification Systems; e Control Union Certifications. Estas entidades submetem-se às regras estabelecidas pelo rótulo ambiental e são continuamente monitoradas.

Contudo, o FSC realiza dois tipos de certificação: a de manejo florestal propriamente dita, onde todos os produtores podem obter o certificado, sejam pequenas ou grandes operações ou associações comunitárias. Desta forma, as florestas podem ser naturais ou plantadas, públicas ou privadas e a certificação é caracterizada por tipo de produto: madeireiro, como toras ou pranchas; ou não, tal como o óleo, sementes e castanhas.

E a certificação da cadeia de custódia, que se aplica aos produtores que processam a matéria-prima. Os alvos desta categoria são, entre outros, as serrarias, os fabricantes e os designers que desejam utilizar o selo FSC no seu produto. Assim, a certificação é voltada para garantir a rastreabilidade, que integra a cadeia produtiva até o produto final.

Para Estevão Braga, engenheiro florestal do WWF Brasil, o FSC garante que a floresta avaliada está em conformidade com as leis florestais, além de obedecer a critérios sociais, como a abolição de trabalho escravo. É importante, porém, esclarecer a diferença entre duas terminologias usadas no setor. “Madeira legal é conhecida como o produto que cumpre aspectos de legalidade, ou seja, quanto à produção e transporte, por exemplo. A madeira certificada vai além deste conceito e garante que ela provém de um manejo controlado e sustentável”, enfatiza o engenheiro.

O selo agrega valor ao produto. Porém, Braga acredita que a madeira certificada, em média 8,5% mais cara do que a sem histórico de proveniência, atrai o consumidor, consciente de que a devastação de florestas é uma prática inadmissível. A exigência do selo é traduzida em números alarmantes, ao se constatar que o Brasil perde, pelo menos, um milhão de hectares de floresta todos os anos. 

O FSC estabelece dez princípios à certificação florestal:
- Obediência às leis e aos princípios do FSC;
- Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra;
- Direitos dos povos indígenas;
- Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores;
- Benefícios das florestas;
- Impacto ambiental;
- Plano de manejo;
- Monitoramento e avaliação;
- Manutenção de florestas de alto valor de conservação;
- Plantações planejadas de acordo com os nove critérios anteriores.

De acordo com Braga, 70% da madeira comercializada no Brasil é para uso na construção civil: 42% destinada a casas, principalmente à estrutura do telhado; e 28% para formas de concreto e andaimes.

 

LEED – Leadership in Energy and Environmental Design

A conformidade ambiental na engenharia segue diversos parâmetros e é, como em outros selos, um bem tangível às construtoras que incutem conceitos sustentáveis no canteiro de obras. O prédio “verde” é uma realidade em diversos países, inclusive no Brasil, com oito edificações certificadas em consonância com os critérios estabelecidos pelo U.S Green Building Council e adaptados à realidade do mercado nacional com o Green Building Council Brasil.

“Para termos a organização brasileira, precisávamos, apenas, de uma estrutura consolidada para divulgar o conceito LEED, porque muitas das normas utilizadas nos EUA são, também, usadas no Brasil”, conta Nelson Kawakami, diretor comercial do GBC Brasil. Foram somados, ainda, alguns critérios avaliativos à conquista do selo nacional que não estão inclusos na matriz norte-americana.

“Adicionamos a acessibilidade a portadores de deficiências físicas, incentivo ao aquecedor solar, medição individualizada de água e luz – que gera uma economia de 20% a 25% nas contas – e a cota de no máximo 10% no desperdício dos materiais na edificação. Sem esses critérios, o prédio não obtém o selo aqui no Brasil”, afirma. 

Segundo Kawakami, as construtoras nacionais se interessam cada vez mais pelo selo ambiental. Prova disso é que até junho deste ano, 139 edifícios requereram a certificação. Para tanto, o LEED estabelece oito normas obrigatórias. São elas:
- Prevenção da poluição na atividade da construção; 

- Redução no uso da água;
- Comissionamento dos sistemas de energia;
- Performance mínima de energia;
- Gestão fundamental de gases refrigerantes;
- Depósito e coleta de materiais recicláveis;
- Desempenho mínimo da qualidade do ar interno;
- Controle da fumaça do cigarro.

Há mais 69 critérios recomendáveis aos prédios que buscam a certificação. Esses quesitos somam, ao todo, 110 pontos. A partir de 40, obtém-se a certificação. Para identificar prédios com mais características sustentáveis que outros, o LEED criou escalas de conformidade, que são prescritas da seguinte maneira:
- Edificação Certificada: 40 a 49 pontos;
- Categorias Prata: 50 a 59 pontos;
- Ouro: 60 a 79 pontos;
- Platinum: 80 pontos ou mais.

Prédios certificados custam, em média, entre 5% e 10% mais que os convencionais. Porém, conforme o diretor comercial do GBC Brasil, agregam valor à construção e o retorno do dinheiro investido é resgatado no período de dois a três anos, com a economia de água e energia elétrica.

Como já dito, o Brasil possui oito edifícios certificados em conformidade com o LEED:
- Agência Granja Viana Banco Real, em Cotia, São Paulo – Prata;
- Laboratório Delboni Auriemo, São Paulo – Prata;
- Edifício Cidade Nova, Rio de Janeiro – Certificado;
- Eldorado Business Tower, São Paulo – Platinum;
- Morgan Stanley Bank, São Paulo – Platinum;
- Rochavera Corporate Towers Torre B, São Paulo – Ouro;
- Ventura Corporate Towers Torre Leste, Rio de Janeiro – Ouro;
- WT Nações Unidas 1 e 2, São Paulo – Prata.

Para Kawakami, a adaptabilidade ao selo influência no design do produto final, mas não obstrui a criatividade quanto ao desenho do prédio. Pelo contrário, fornece mais uma tendência a ser explorada.

 

Fonte: Revista MAI

 

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